REGULAMENTO TÉCNICO

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1. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Objetivo da competição: Promover a competição de XADREZ entre surdoatletas no âmbito da CBDS.
• Organização: CBDS + federação sede.
• Base normativa: Leis da FIDE – Federação Internacional de Xadrez + regulamento CBDS.
• Categorias: Masculino e Feminino.

• O evento será realizado conforme o calendário oficial da CBDS – Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, sendo disputado nas categorias especificadas no Sistema da CBDS.
• Todos os participantes do evento serão considerados plenamente cientes deste regulamento técnico, bem como das demais normas da CBDS, incluindo, mas não se limitando, ao Estatuto, Regulamento Geral da CBDS e ao Regulamento Geral dos Eventos Esportivos, além das legislações pertinentes em vigor, às quais estarão subordinados.
• A participação será restrita às Entidades filiadas à CBDS, devidamente regularizadas e com todas as taxas quitadas no sistema.
• Conforme o Regulamento Geral de Eventos da CBDS, é proibido o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e outras drogas no local do evento, bem como o uso de aparelho auditivo ou Implante Coclear durante as partidas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

1.1 Das Obrigações dos Participantes

• É dever de todos os participantes acompanhar prioritariamente todas as informações novas/alteradas principalmente no SISTEMA e SITE da CBDS.
• As dúvidas sobre o evento deverão ser esclarecidas pelas Entidades Filiadas através do e-mail institucional das federações (@cbds.org.br) enviando para o Departamento de Nacionais (depto.nacionais@cbds.org.br).
• Os responsáveis pelos participantes deverão consultar os Boletins informativos na página do evento no site da CBDS e e-mails enviados às Entidades filiadas, verificando os detalhes como o prazo de inscrição, envio de documentos e outras informações.
• É obrigatório que todos os surdoatletas estejam com o documento de identificação válido (RG ou CNH) em mãos durante todo o evento.

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2. PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO

2.1 Dos Prazos

• Para que a Entidade consiga realizar a inscrição, deverá estar com a situação de filiação regular no sistema da CBDS, para que não ocorra o bloqueio.
• Registro Anual — Todos os surdoatletas devem ter seus registros anuais em situação regular (verde) no sistema da CBDS antes de começar o prazo das relações nominais.
• Inscrição Final — As inscrições abrem aproximadamente 90 dias antes do evento, e o fechamento ocorre a 60 dias antes do evento.
• Relação Nominal — O prazo para preenchimento dos nomes dos surdoatletas se abre a 60 dias antes do evento, e o fechamento ocorre a 30 dias antes do evento.
• Congresso Técnico — Ocorrerá em até 3 dias após a finalização das inscrições se realizado por videoconferência, ou antes do início dos jogos se realizado de forma presencial.
• Relatório Esportivo — O prazo para envio do relatório esportivo é de até 15 dias após o evento.

2.2 Da Idade dos Participantes

• A idade mínima exigida para participação do surdoatleta nesta competição é de 14 anos; ou seja, na data da competição o atleta deverá ter a idade mínima exigida.
• Não há limite máximo de idade para participação, desde que o surdoatleta esteja em condições adequadas para competir.
• Menores de Idade: Caso o surdoatleta seja menor de idade (abaixo de 18 anos), será obrigatório anexar, na Relação Nominal do sistema da CBDS, o termo de responsabilidade para menor de idade com assinatura digital do Gov.BR. Não é permitido "colar" imagens em formato jpg/png das assinaturas; o documento deve ser assinado digitalmente somente com GOV.BR e anexado ao sistema da CBDS. Não será permitido apresentar o termo de responsabilidade presencialmente.
• Menores de Idade: Caso não seja apresentada a Autorização original com assinatura digital do Gov.BR, o respectivo surdoatleta menor de idade ficará impossibilitado de participar da competição.
• Menores de Idade: O modelo de Autorização está disponível na relação nominal para download no sistema CBDS, onde consta o menor na relação.

2.3 Das Condições de Inscrição

• Poderão participar no Congresso Técnico os surdoatletas e/ou membros técnicos inscritos para a modalidade.
• Não são aceitos jogadores na condição de "bye ausente" para a 1ª rodada.
• Não serão permitidas devoluções de valores referentes às inscrições, salvo em casos de cancelamento do evento por parte da CBDS ou por motivos de força maior, devidamente comprovados e analisados pela Diretoria da CBDS.

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3. SISTEMA DE DISPUTA

3.1 Dos Modos de Disputa

Serão três modos de disputa — Blitz, Rápido e Clássico — com os seguintes tempos de reflexão:

3.2 Do Formato por Número de Participantes

• Blitz e Rápido:
  • 9 ou mais jogadores: sistema suíço em 7 rodadas;
  • Até 8 jogadores: round-robin simples (todos contra todos, turno único);
  • 3 ou 4 participantes: round-robin duplo (turno e returno);
  • 2 participantes: match em 5 partidas.
• Clássico:
  • 7 ou mais jogadores: sistema suíço em 5 rodadas;
  • Até 6 jogadores: round-robin simples (todos contra todos, turno único);
  • 2 participantes: match em 3 partidas.

O sistema de disputa será definido de acordo com o número de inscrições por categoria e o tempo disponível para a realização do evento.

3.3 Dos Critérios de Desempate

• Sistema Suíço: confronto direto; buchholz com corte do pior resultado; buchholz total; número de vitórias; número de partidas com peças pretas.
• Sistema Round-Robin: Sonneborn-Berger; número de vitórias.
• Sistema Match: playoffs.

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4. REGRAS E NORMAS TÉCNICAS

Art. 4.1. Serão acatadas as Leis da FIDE em vigor, sobrepostas pelos artigos específicos do Apêndice A – "Xadrez Rápido" e Apêndice B – "Xadrez Blitz", que não sejam conflitantes com as disposições do presente regulamento.

Art. 4.2. No modo Clássico, é obrigatório o registro de notação de xadrez em papel para todos os participantes.

Art. 4.3. Ao jogador em atraso, haverá tolerância de 15 minutos, contados a partir da autorização do árbitro para o início da rodada.

Art. 4.4. É permitido o porte de smartphones e aparelhos eletrônicos no local do evento, porém é expressamente proibida a utilização dos mesmos durante a partida em andamento.

Art. 4.5. O competidor que desejar abandonar o torneio deverá informar ao árbitro antes do emparceiramento da rodada seguinte. Será eliminado o jogador que for emparceirado e não comparecer em qualquer rodada sem prévio aviso ou justificativa aceitável, no entendimento da arbitragem.

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5. UNIFORMES E EQUIPAMENTOS

• Os participantes devem usar uniformes com o logotipo da entidade que representam, podendo ser na cor lisa, com ou sem numeração de camisa.
• Na premiação, os surdoatletas deverão estar uniformizados e não poderão estar de chinelos.

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6. ARBITRAGEM

• A escala de arbitragem será definida pela CBDS em conjunto com a federação sede ou órgão competente da modalidade.
• O árbitro é a autoridade máxima durante as rodadas, cabendo-lhe a aplicação das Leis da FIDE e das disposições deste regulamento.
• Os procedimentos de registro de partidas e fichas de notação deverão seguir as orientações da CBDS e da CBX – Confederação Brasileira de Xadrez.
• Eventuais reclamações deverão ser formalizadas nos moldes previstos na Seção 8 (Disciplina e Penalidades) deste regulamento, em até 20 minutos após o final de cada partida.

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7. ESPECIFICIDADES PARA ATLETAS SURDOS

• O XADREZ é uma modalidade predominantemente visual e silenciosa, o que a torna naturalmente acessível para surdoatletas, sem necessidade de adaptações técnicas no fluxo da partida.
• A comunicação entre a arbitragem e os participantes durante as rodadas deverá ser realizada de forma visual, por meio de sinalizações gestuais ou cartazes, garantindo plena acessibilidade aos surdoatletas.
• Avisos gerais durante o evento (início de rodada, tempo esgotado, comunicados da organização) deverão ser realizados por meios visuais — placares, sinalizações luminosas ou projeções — além dos sonoros, para garantir que todos os surdoatletas sejam plenamente informados.
• Poderá contar com o apoio de intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais, quando necessário e disponível.
• Conforme o Regulamento Geral de Eventos da CBDS, é proibido o uso de aparelhos auditivos ou Implantes Cocleares durante as partidas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

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8. DISCIPLINA E PENALIDADES

8.1 Das Penalidades

• As infrações às Leis da FIDE durante as partidas serão sancionadas pelo árbitro conforme previsto nas próprias regras (aviso, adição de tempo ao adversário, perda da partida, expulsão do torneio).
• A utilização de smartphones ou aparelhos eletrônicos durante a partida em andamento implica perda imediata da partida, sem prejuízo de outras sanções previstas neste regulamento e nas normas da CBDS.
• Eventual infringência das proibições de consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, outras drogas ou uso de aparelho auditivo/Implante Coclear durante os jogos resultará em penalidade a ser definida pela Comissão Organizadora do evento.

8.2 Dos Protestos e Recursos

• Para o ingresso de processo de denúncias ou recursos será cobrado, pela Comissão Organizadora do Evento, uma taxa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), protocolada em no máximo 20 (vinte) minutos após o final de cada partida.
  • Somente em caso de ser procedente a denúncia ou o recurso, o valor recolhido será devolvido à parte requerente.
• No julgamento dos processos, a Comissão Organizadora do evento se baseará:
  • Neste Regulamento e demais Normas da CBDS;
  • Nas Regras Oficiais e demais Resoluções adotadas pelo Xadrez Nacional (CBX – Confederação Brasileira de Xadrez) e Internacional (FIDE – Federação Internacional de Xadrez).
• As partes envolvidas em casos de indisciplina e infrações graves poderão encaminhar processo ao STJD da CBDS para o devido julgamento de acordo com a legislação vigente no País.

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9. W.O. E AUSÊNCIAS

• Ao jogador em atraso, haverá tolerância de 15 minutos, contados a partir da autorização do árbitro para o início da rodada. Esgotado o prazo sem comparecimento, será declarado W.O.
• O competidor que desejar abandonar o torneio deverá informar ao árbitro antes do emparceiramento da rodada seguinte. Será eliminado do torneio o jogador que for emparceirado e não comparecer em qualquer rodada sem prévio aviso ou justificativa aceitável, no entendimento da arbitragem.
• O competidor que levar W.O. em alguma partida sofrerá cobrança de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada partida perdida por W.O.
• As multas por W.O. serão cobradas por Ofício, enviado à Federação ou Associação filiada direta, após a divulgação do relatório esportivo da competição.

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10. PREMIAÇÃO

• As categorias terão premiação com troféus e medalhas de 1º, 2º e 3º lugares, para cada modo de disputa (Blitz, Rápido e Clássico), conforme definição da Comissão Organizadora.
• O cerimonial de premiação será realizado ao término da competição, no local principal do evento, a ser confirmado pela Comissão Supervisora.
• Na premiação, os surdoatletas deverão estar uniformizados e não poderão estar de chinelos.
• Eventuais erros relacionados à classificação ou premiação deverão ser contestados antes do início da Cerimônia de Encerramento. Após a entrega das premiações, não serão aceitas reclamações ou revisões.

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11. RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

• Cada participante é responsável pelo seu próprio transporte até o local do evento.
• A alimentação durante o evento é de responsabilidade de cada participante, salvo quando expressamente oferecida pela Comissão Organizadora, conforme informações divulgadas em Boletim no site da CBDS.
• A hospedagem, quando necessária, é de responsabilidade de cada participante, salvo quando expressamente oferecida ou subsidiada pela Comissão Organizadora.
• Os participantes são responsáveis pela sua própria conduta dentro e fora do local do evento durante todo o período da competição.
• Eventuais danos causados ao patrimônio do local ou instalações utilizadas serão de responsabilidade do participante causador.

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12. ESTRUTURA E CONDIÇÕES DO LOCAL

• O local do evento deverá dispor de mesas e cadeiras adequadas para a prática do XADREZ, em quantidade suficiente para todos os participantes.
• Deverão ser disponibilizados relógios de xadrez digitais em quantidade suficiente. Na impossibilidade, poderão ser utilizados relógios analógicos conforme os tempos previstos na Seção 3 deste regulamento.
• O local deverá possuir iluminação adequada, garantindo visibilidade plena para todos os participantes e para a arbitragem.
• Deverão ser garantidas condições de silêncio ou baixo ruído durante as rodadas, com sinalização visual indicando o início e o fim de cada rodada.
• A Comissão Organizadora deverá assegurar sinalização visual adequada no local, considerando as necessidades dos atletas surdos (placares, avisos luminosos, projeções).
• Deverão ser garantidas condições mínimas de segurança e, preferencialmente, presença de apoio médico no local durante o evento.

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13. DO CONGRESSO TÉCNICO

• O Congresso Técnico será realizado em até 3 dias após a finalização das inscrições, se por videoconferência, ou antes do início dos jogos, se de forma presencial.
• Poderão participar no Congresso Técnico os surdoatletas e/ou membros técnicos inscritos para a modalidade.
• Durante o Congresso Técnico, não serão debatidos e deliberados assuntos considerados fora do objetivo do respectivo evento.
• Os supervisores do evento, designados pela CBDS, serão responsáveis pela mediação e registro do Congresso Técnico, podendo estipular ordem e limite de tempo para manifestação dos presentes.
• As decisões tomadas no Congresso Técnico serão registradas em ata, que será disponibilizada posteriormente no site da CBDS. As deliberações terão caráter vinculante para todos os participantes.
• A CBDS reserva-se o direito de realizar o Congresso Técnico por videoconferência. O link para acesso será divulgado previamente no site da CBDS e por meio dos canais oficiais de comunicação.

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14. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Este regulamento está sujeito a alterações.
• Os casos omissos a este documento serão definidos/solucionados pela Comissão Organizadora do evento (antes e depois) ou pela Comissão Supervisora (durante o evento) ou pela diretoria da CBDS.
• Os casos de natureza geral serão resolvidos de acordo com os documentos da CBDS.
• Os casos de natureza técnica relacionados com as regras de competição serão resolvidos de acordo com as Regras e Regulamentos atuais da CBX – Confederação Brasileira de Xadrez e da FIDE – Federação Internacional de Xadrez.